Aposentados dizem que banco dá empréstimo consignado sem autorização - ...

3 de nov. de 2020

Aposentados dizem que banco dá empréstimo consignado sem autorização

Em apenas um mês, foram 149 reclamações referentes a empréstimos consignados. Foto: iStock
Um aposentado que não quis revelar o nome disse que recebeu sem pedir um empréstimo consignado de R$ 3.438,51 do banco Ficsa (atual Banco C6 Consignado, controlado pelo C6 Bank). O pagamento do empréstimo terá de ser em 84 parcelas de R$ 85. Com informações do portal UOL.

Ele afirmou que recebera uma ligação oferecendo o serviço, mas teria negado. Não adiantou, e o o valor foi creditado na sua conta, mesmo sem nenhum contrato assinado. Ele afirma ter procurado o banco para tentar cancelar o empréstimo, mas não conseguiu.

Empréstimo consignado não autorizado feito pelo banco Ficsa. Foto: Reprodução

O aposentado não foi o único. O Procon-SP notificou o C6 Consignado após serem registradas 149 reclamações em apenas um mês referentes a empréstimos consignados não contratados pelos consumidores. Também há relatos parecidos nas redes sociais.

Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a atuação do banco é ilegal, já que os créditos consignados exigem a assinatura em contratos "com cláusulas claras e ostensivas". "Está tudo errado o que está acontecendo. Sem dúvida alguma a infração é gravíssima e não ficara só no âmbito do Procon a tomada da providência", afirmou.

De acordo com Capez, o banco já respondeu os questionamentos, e a situação deve ser avaliada no começo de novembro.

Segundo o Procon, o banco informou que "de maio de 2020, até 21/10/2020, foram realizadas 156.493 operações de crédito consignado no Estado de São Paulo" e que "nesse mesmo período, o número de reclamações registradas junto ao Procon-SP referentes a contratos contestados no mesmo Estado, limitava-se a 252, o que representa 0,16% do número total de operações realizadas".

Em contato com o UOL, o C6 Bank afirmou que não faz "venda direta de consignado" e que "descartamos o correspondente bancário, parceiro na oferta, em qualquer situação de não conformidade".

"Ressaltamos que todos os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor. Adotamos as melhores práticas do mercado nos contratos. Além disso, estamos dando um passo a mais e validando os contratos por meio de reconhecimento facial, para garantir que realmente foi o cliente que fez a contratação", afirmou, em nota.

O Procon defende, ainda, que a empresa devolva os valores indevidamente cobrados dos consumidores em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

De onde vêm os dados?

Um dos questionamentos feitos pelo diretor executivo do Procon está relacionado ao fato de o banco ter os dados pessoais dos aposentados. Segundo Capez, o Procon vai encaminhar os casos ao Ministério Público, já que "há uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", sancionada em setembro deste ano.

"O banco está fazendo mal uso de dados que ele está acessando sabe-se lá como. Isso comporta uma investigação do Ministério Púbico porque há uma grave violação ao sigilo de dados. A ação do banco C6 é gravíssima", afirma Capez. 

O diretor executivo do Procon ainda questiona a maneira como o C6 Consignado adquiriu os dados dos aposentados. "Quem está fornecendo esses dados pessoais que estão no INSS? Tem alguma quadrilha dentro do INSS fornecendo esses dados? Ao que tudo indica, tem".

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